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Arquivo Lei 978 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 17h53
Lei 978 de 1989 (Estabelece o Sistema de Diárias)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 979 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 17h56
Lei 979 de 1989 (Institui o imposto sobre a transmissão - Inter Vivos- de Bens e imóveis e de Direitos a eles relativos- ITBI)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 980 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 17h58
Lei 980 de 1989 (Cria o cargo comissionado de chefe de oficina,fixa vencimento para o mesmo)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 982 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 17h59
Lei 982 de 1989 (Cria o projeto -Salgueiro Todos Querem Verde em defesa do Meio Ambiente) (Cria o projeto -Salgueiro Todos Querem Verde em defesa do Meio Ambiente)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 983 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h00
Lei 983 de 1989 (Reajusta Vencimentos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 985 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h01
Lei 985 de 1989 (Institui multas para disciplinar o destino dos terrenos baldios)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 988 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h02
Lei 988 de 1989 (Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 989 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h04
Lei 989 de 1989 (Revoga a Lei Municipal 769 de 1980)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 990 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h05
Lei 990 de 1989 (Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
Arquivo Lei 993 de 1989
por adm — última modificação 27/01/2022 18h06
Lei 993 de 1989 (Reajusta Vencimentos do quadro de funcionários)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1989
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