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Lei 955 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h22
Lei 955 de 1988 (Reajusta vencimentos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 959 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h23
Lei 959 de 1988 (Perímetros Urbanos do município e dos Distritos de Conceição das Crioulas, Umãs e Vasques)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 965 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h24
Lei 965 de 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do município)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 966 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h25
Lei 966 de 1988 (Orça a reiceita e fixa a despesa da AEDS)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 967 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h25
Lei 967 de 1988 (reajusta vencimentos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 968 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h26
Lei 968 de 1988 (Cria pensão para viúva de ex-funcionário)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 971 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h27
Lei 971 de 1988 ( Institui impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 973 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h28
Lei 973 de 1988 ( Fixa os vencimentos do funcionalismo público municipal)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 974 de 1988
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 18h29
Lei 974 de 1988 ( Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1988
Lei 977 de 1989
por
adm
—
última modificação
27/01/2022 17h51
Lei 1977 de 1989 (Estabelece o Sistema de Diarias)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1989
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