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Arquivo Lei 1055 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h16
Lei 1055 de 1991(Define o ano letivo em 200 dias)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1056 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h17
Lei 1056 de 1991(Conceed isenção de ISS à F.IBGE)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1057 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h18
Lei 1057 de 1991 (Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1058 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h18
Lei 1058 de 1991( Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1059 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h19
Lei 1059 de 1991 (Reajusta vencimentos dos servidores da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1060 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h20
Lei 1060 de 1991(Reajusta vencimentos dos servidores da AEDS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1063 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h20
Lei 1063 de 1991 (Cria cargo no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Vereadores)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1065 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h21
Lei 1065 de 1991(Faz concessão de uso do Centro de Abastecimento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1066 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h22
Lei 1066 de 1991( Autoriza o chefe do poder executivo a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1067 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h23
Lei 1067 de 1991( Doa ao Estado de Pernambuco o prédio com o respectivo terreno da Escola João XXIII)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
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